Alguns documentos fiscais são indispensáveis para garantir a segurança operacional e a sustentabilidade financeira de operações de transporte de cargas. Estar atento à essas obrigações é crucial para evitar contratempos, multas e prejuízos, sejam eles financeiros ou operacionais.
Siga a leitura e saiba mais sobre a importância do DACTe para transportadores rodoviários de cargas!
Mas afinal, o que é DACTe?
O DACTe (Documento Auxiliar do Conhecimento de Transporte eletrônico) é um componente imprescindível para o transporte de cargas no Brasil. Ele funciona como uma versão abreviada e adaptada para impressão do CTe (Conhecimento de Transporte eletrônico), que é um documento eletrônico obrigatório.
Tanto o CTe como o DACTe, desempenham um papel fundamental na logística, fornecendo informações sobre a carga, como origem, destino, natureza dos produtos transportados e dados do remetente e destinatário.
O DACTe serve como uma garantia de que o transporte está em conformidade legal e que a carga está devidamente documentada. Sem ele, o transportador pode enfrentar dificuldades legais e operacionais.
De quem é a responsabilidade?
O DACTe deve ser emitido pelo transportador, que é o contribuinte responsável pela emissão do CTe. Ele é encarregado de gerar e entregar os documentos ao responsável pelo frete antes do início da prestação do serviço. Essa medida é obrigatória, pois o DACTe deve acompanhar a carga durante todo o trajeto até o seu destino final, garantindo a conformidade legal da operação de transporte. Quando e como gerar o DACTe?
O documento é obrigatório, portanto, deve ser gerado em todos os fretes de cargas realizados entre municípios ou estados do Brasil. Ele deve ser emitido sempre que houver a contratação de um serviço por uma transportadora de cargas. No entanto, embarcadores que realizam seus próprios transportes, são isentos dessa responsabilidade.
- O DACTe é gerado sempre que um CTe é autorizado. Ao final da emissão do CTe, é possível imprimir o DACTe para utilização física do documento, que contém dados como:
Emitente do CTe; - Informações do remetente e do destinatário;
- Data de autorização do CTe;
- CFOP (Código Fiscal de Operações e Prestações);
- Número de protocolo da autorização.
Além disso, desde 7 de outubro de 2019, a inclusão de um QR Code no XML dos documentos fiscais eletrônicos é obrigatória, o que aumenta a segurança e a eficiência no monitoramento das operações de transporte.
Para emitir seus conhecimentos de transporte sem erros e gerar o DACTe no modelo exigido por lei, é fundamental utilizar softwares específicos que realizem a emissão automática. O DACTe é gerado como um arquivo PDF, que deve ser impresso em formato A5 (210 x 148 mm) ou A4 (210 x 297 mm).
O que fazer em caso de perda, rasura ou extravio?
Se, porventura, o DACTe for danificado ou perdido, é possível imprimir uma nova versão do documento facilmente. Para isso, basta acessar o arquivo PDF original e realizar uma nova impressão. Caso não tenha mais o arquivo em seu dispositivo, você pode acessar o sistema de emissão de CTe, localizar o Conhecimento emitido para a viagem e fazer o download do DACTe novamente. Assim, você garante que sua carga esteja sempre acompanhada da documentação necessária durante todo o trajeto e em casos de fiscalização.
E se eu não tiver o documento e for parado?
Transportar carga sem o DACTe pode resultar em penalidades, que incluem desde multas, até a possibilidade de suspensão das atividades da empresa em casos de recorrência.
Por quanto tempo devo armazenar o DACTe?
Assim como todos os documentos fiscais, a recomendação de arquivamento é de 5 anos. Além disso, é importante que essa versão arquivada esteja devidamente assinada pelo destinatário. Entretanto, o arquivamento do DACTe em si não é obrigatório. Todas as informações necessárias sobre o transporte são registradas no CTe e, este sim, deve ser arquivado por 5 anos.
O transporte envolve muitas particularidades e diversos riscos. Assim sendo, contar com a parceria de especialistas, como a Shamah Seguros, é essencial para o sucesso de empresas que transportam cargas.
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